Pacheco Mundim Advogados

Defesa em Infrações Ambientais

Atuação voltada à defesa administrativa e judicial em matéria ambiental, especialmente em casos envolvendo autos de infração, multas, apreensões, embargos e outras medidas decorrentes da fiscalização ambiental.

Situações abrangidas

Autos de infração;
Multas administrativas;
Apreensão de bens;
Apreensão de veículos;
Apreensão de produtos ou materiais;
Embargos;
Produtos florestais, madeira e carvão;
Documentação ambiental;
Processos administrativos;
Processos judiciais.

Defesa administrativa e judicial

Na esfera administrativa

Podem ser analisados:

Vícios do auto;
Fundamentação;
Prova;
Critérios de medição;
Enquadramento da infração;
Proporcionalidade da penalidade.

Na esfera judicial

Podem ser avaliadas:

Revisão ou anulação de atos administrativos;
Suspensão de efeitos de penalidades;
Outras medidas cabíveis conforme o caso concreto.